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  • Assistente Administrativo

Alvaro Costa Junior

Rio de Janeiro (RJ)
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Michel C.
Comentário · há 10 anos
Em que pese a discussão atual ser suscitada em razão da ação de pessoas com sérios problemas com a Justiça, como o Presidente do Senado, acredito que há outros pontos a se considerar.
Apesar do magnífico trabalho que tem sido realizado recentemente também pelo Judiciário no combate à corrupção, é bem difundida entre a sociedade a percepção de que há muitos abusos perpetrados por este Poder.
Abusos de autoridade chancelados depois por corporativismo - por exemplo quando são tratados de forma isonômica com os demais cidadãos por agentes de trânsito, insurgem-se contra isso e recebem sentenças que na verdade destroem a isonomia.
Fraudes depois chanceladas por corporativismo - por exemplo os seguidos casos de fraude nos concursos organizados pelo TJ-RJ que não resultaram em qualquer punição para quem quer que seja ou mesmo em invalidação dos certames fraudados.
Abusos na destinação dos recursos públicos - por exemplo quando se frauda o dispositivo constitucional que determina o teto na remuneração de servidores públicos (servidores em sentido amplo), por interpretações que só parecem convencer alguns dos próprios beneficiários.
https://www.youtube.com/watch?v=JIb-JLI8Io4

Abusos pela conivência com o crime mediante lobby consagrado em lei - por exemplo em que crimes praticados por magistrados recebem, de fato, como única "punição" aposentadoria compulsória, o que é um completo descalabro.
...
Sendo estas as questões a serem alteradas, ainda que a discussão referente a elas tenha sido iniciada por rancor ou alguma outra razão menos nobre, não tenho como discordar da alteração.
Tampouco vejo isto como qualquer impedimento ao regular funcionamento do Judiciário, como muito bem demonstra o Judiciário de outros países, como o sueco (a propósito, o livro "Um país sem excelências e mordomias", de Cláudia Walin).
https://www.youtube.com/watch?v=Ga3VUTnx0_g
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